PLP 378/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 378/2006 | Parecer do Relator | 01/09/2011 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e do PLP 46/2011, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 378/2006 | Parecer de Comissão | 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e do PLP 46/2011, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 378/2006 | Parecer do Relator | 27/04/2009 | Armando Monteiro | Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 378/2006 | Parecer de Comissão | 16/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Andre Vargas, Geraldinho e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas.. Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PLP 378/2006 | Voto em Separado | 16/09/2009 | Pepe Vargas | |
| VTS 2 CFT => PLP 378/2006 | Voto em Separado | 16/09/2009 | Pepe Vargas | VOTO EM SEPARADO, do Sr. Pepe Vargas, no âmbito da Comissão e Finanças e Tributação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 2006, Do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa." Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PLP 378/2006 | Parecer do Relator | 29/06/2007 | Milton Monti | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PLP 378/2006 | Substitutivo | 29/06/2007 | Milton Monti | Extingue a contribuição social de que trata o art. 1º e revoga o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 110, de 2001, que "Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências". Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PLP 378/2006 | Parecer de Comissão | 13/08/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |