VTS 2 CFT => PLP 378/2006
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pepe Vargas - PT/RS
Apresentação
16/09/2009
Ementa
VOTO EM SEPARADO, do Sr. Pepe Vargas, no âmbito da Comissão e Finanças e Tributação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 2006, Do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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