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PL 6673/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 6673/2006 Redação Final 31/10/2007 Marcelo Guimarães Filho Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL666606 => PL 6673/2006 Substitutivo 26/06/2007 João Maia Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
PES 1 PL033407 => PL 6673/2006 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 22/08/2007 João Maia Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 PL033407 => PL 6673/2006 Voto em Separado 29/08/2007 Ivan Valente Voto em separado ao substitutivo apresentado que trata da Lei do Gás. Inteiro teor
VTS 2 PL033407 => PL 6673/2006 Voto em Separado 29/08/2007 Brizola Neto VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRIZOLA NETO AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI NO 6673, DE 2006 Inteiro teor
PSS 1 PL033407 => PL 6673/2006 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/12/2008 João Maia Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 10. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 6673/2006 Redação Final 11/12/2008 João Maia Redacao Final Inteiro teor