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PEC 488/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 488/2005 Parecer do Relator 24/05/2006 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 488/2005 Parecer do Relator 10/10/2007 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 488/2005 Parecer de Comissão 04/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). (PEC48805 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC48805 => PEC 488/2005 Parecer do Relator 20/10/2009 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC48805 => PEC 488/2005 Parecer de Comissão 27/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. Apresentou voto em separado a Deputada Dalva Figueiredo.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 PEC48805 => PEC 488/2005 Voto em Separado 27/10/2009 Dalva Figueiredo Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 Inteiro teor
SBT-A 1 PEC48805 => PEC 488/2005 Substitutivo adotado pela Comissão 28/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor