REC 249/2005 => REP 37/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 249/2005 => REP 37/2005 | Parecer do Relator | 30/11/2005 | Paulo Afonso | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pelo não provimento. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => REC 249/2005 => REP 37/2005 | Voto em Separado | 06/12/2005 | Luiz Antonio Fleury | Voto em separado pelo provimento do recurso. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 249/2005 => REP 37/2005 | Parecer de Comissão | 07/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pelo não provimento. Inteiro teor |