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VTS 1 CCJC => REC 249/2005 => REP 37/2005 Inteiro teor
Voto em Separado



Identificação da Proposição

Autor
Fleury - PTB/SP

Apresentação
06/12/2005

Ementa
Voto em separado pelo provimento do recurso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
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