PEC 479/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 479/2005 | Parecer do Relator | 21/02/2006 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 479/2005 | Parecer de Comissão | 08/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Roberto Magalhães. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais". (PEC47905 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 PEC47905 => PEC 479/2005 | Parecer de Comissão | 01/08/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais". | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 1 PEC47905 => PEC 479/2005 | Parecer do Relator | 01/08/2006 | Devanir Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC47905 => PEC 479/2005 | Substitutivo | 02/08/2006 | Devanir Ribeiro | Considera estáveis no serviço público os agentes de combate a endemias em exercício há pelo menos nove anos. Inteiro teor |