SBT 1 PEC47905 => PEC 479/2005
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Devanir Ribeiro - PT/SP
Apresentação
02/08/2006
Ementa
Considera estáveis no serviço público os agentes de combate a endemias em exercício há pelo menos nove anos.
Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/08/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 479/05 - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ( PEC47905 )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC47905, pelo Dep. Devanir Ribeiro |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 479/05 - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ( PEC47905 )
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