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REC 222/2005 => REP 28/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 222/2005 => REP 28/2005 Parecer do Relator 06/09/2005 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pelo recebimento do recurso, exclusivamente no seu efeito devolutivo, e, no mérito, pela improcedência, para todos os fins que se fizerem de direito. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REC 222/2005 => REP 28/2005 Parecer de Comissão 13/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cruz, Paes Landim, Agnaldo Muniz, Cleonâncio Fonseca, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo e Vicente Cascione, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pelo recebimento do recurso, exclusivamente no seu efeito devolutivo, e, no mérito, pela improcedência, para todos os fins que se fizerem de direito. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => REC 222/2005 => REP 28/2005 Voto em Separado 13/09/2005 Paes Landim Recorre, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar praticados na sessão de julgamento de 01 de setembro de 2005. Inteiro teor