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PL 5178/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5178/2005 Parecer do Relator 08/11/2007 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 5869/2005, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5178/2005 Parecer do Relator 05/11/2008 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5869/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5178/2005 Parecer de Comissão 24/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5869/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5178/2005 Redação Final 20/08/2009 José Genoíno Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5178/2005 Parecer do Relator 27/09/2005 Edson Ezequiel Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 5178/2005 Complementação de Voto 10/11/2005 Edson Ezequiel Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 5178/2005 Substitutivo 10/11/2005 Edson Ezequiel Dispõe sobre as sanções cominadas aos estabelecimentos que comercializarem combutíveis adulterados e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 2 CDEICS => PL 5178/2005 Complementação de Voto 09/02/2006 Edson Ezequiel Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5178/2005 Parecer de Comissão 08/03/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5178/2005 Parecer do Relator 19/06/2007 Carlos Alberto Canuto Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 5178/2005 Substitutivo 19/06/2007 Carlos Alberto Canuto Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que "dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 5178/2005 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor