PL 4945/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4945/2005 | Parecer do Relator | 05/04/2006 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4948/2005, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4945/2005 | Substitutivo | 05/04/2006 | Laura Carneiro | Altera e revoga disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor |