Versões para impressão

SBT 1 CSSF => PL 4945/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
05/04/2006

Ementa
Altera e revoga disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Dados Complementares:
Concede legitimidade a qualquer dos cônjuges para propor a ação de separação judicial quando cessar a comunhão de vida; elimina o instituto da culpa como motivo para separação ou anulação do casamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do SBT 1 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro
  Versões para impressão