PL 4402/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 4402/2001 | Parecer do Relator | 19/05/2005 | Roberto Freire | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 GTCL => PL 4402/2001 | Parecer de Comissão | 10/05/2002 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis | Inteiro teor |