PL 4204/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4204/2001 Parecer do Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 3/2002 CCJC => PL 4204/2001 Voto em Separado 12/03/2002 Luiz Antonio Fleury Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4204/2001 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor