MSC 1799/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MERCOSUL => MSC 1799/2025 | Parecer do Relator | 22/05/2026 | Bohn Gass | Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela APROVAÇÃO na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 1799/2025 | Parecer de Comissão | 09/06/2026 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 1799/2025, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019. Inteiro teor |