PAR 1 MERCOSUL => MSC 1799/2025
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Apresentação
09/06/2026
Ementa
Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 1799/2025, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Apresentação do PAR n. 1 MERCOSUL (Parecer de Comissão), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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