REL 1/2026 GTSUPLEM Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares (GTSUPLEM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 GTSUPLEM => REL 1/2026 GTSUPLEM | Parecer de Comissão | 30/03/2026 | Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares | Parecer da Comissão Inteiro teor |