| PRL 1 CSPCCO => PL 302/2026 |
Parecer do Relator |
26/05/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 302/2026 |
Parecer do Relator |
26/05/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 302/2026 |
Parecer do Relator |
10/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 4 CSPCCO => PL 302/2026 |
Parecer do Relator |
15/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 302/2026 |
Substitutivo |
16/06/2026 |
Capitão Alden |
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 302/2026 |
Substitutivo |
24/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 302/26, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSPCCO => PL 302/2026 |
Substitutivo |
24/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 302/26, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CSPCCO => PL 302/2026 |
Substitutivo |
24/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 5 CSPCCO => PL 302/2026 |
Parecer do Relator |
30/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CSPCCO => PL 302/2026 |
Substitutivo |
01/07/2026 |
Capitão Alden |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para expandir o rol de categorias autorizadas a portar arma de fogo funcional, estabelecer parâmetros legais destinados à aferição dos requisitos de efetiva necessidade e de atividade de risco, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 6 CSPCCO => PL 302/2026 |
Parecer do Relator |
07/07/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 6 CSPCCO => PL 302/2026 |
Substitutivo |
07/07/2026 |
Capitão Alden |
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Inteiro teor
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