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PL 3766/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3766/2004 Parecer do Relator 31/01/2023 ALMINO AFFONSO [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda oferecida pela CDCMAM, e, no mérito pela rejeição dos PLs 2503/92, 3600/93 e 64/95, e pela aprovação do PL 165/95, na forma da emenda adotada pela CDCMAM. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3766/2004 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3766/2004 Parecer do Relator 31/01/2023 Valdir Colatto [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO DEP VALDIR COLLATTO A ESTE E AO PL. 3600/93, APENSADO E FAVORAVEL AOS PL 165/95 E 64/95, APENSADOS COM EMENDA. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3766/2004 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3766/2004 Parecer do Relator 31/01/2023 RICARDO CORREA [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO CORREA, A ESTE, AO PL. 3600/93, APENSADO E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 3766/2004 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 3766/2004 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação [PARECER DADO AO PL 2503/1992 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3766/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor