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PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Redação Final 31/03/2017 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer de Comissão para Redação Final 04/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer do Relator 08/06/2006 Ronaldo Dimas Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2. Inteiro teor
SBT 1 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Substitutivo 08/06/2006 Ronaldo Dimas Dispõe sobre normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
PRL 2 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer do Relator 23/04/2008 Leandro Sampaio Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Substitutivo 23/04/2008 Leandro Sampaio Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº73, 1996 Inteiro teor
PAR 1 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer do Relator 28/04/2009 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompetência deste. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer do Relator 01/10/2013 Armando Vergílio Pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa deste, do PL 8034/2010, apensado, nos termos do texto consolidado em Substitutivo; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, quanto ao mérito, votamos pela rejeição das Emendas nº's 01, 04, 05, e 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 09, 17 e 18, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 04, 05, 10,19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76 e 82, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e, pela aprovação, em parte, das Emendas nº's 02, 11, 14, 16, e 20, de 2008; apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nº's 49, 52, 66 e 67, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; pela aprovação das Emendas nº's 02, 03, 07 e 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85 e 86, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e das Emendas nº's 01, 02, 03, 04, e 05, de 2013, apresentadas nesta Comissão Especial; e, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Substitutivo 01/10/2013 Armando Vergílio Inteiro teor
PES 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 12/02/2014 Armando Vergílio Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do de nº 8.034/2010, apensado, e das emendas apresentadas ao projeto e ao substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do de nº 8.034/2010, apensado, das Emendas nºs 02, 03, 07, 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, de 2010, nºs 01, 02, 03, 04, 05 de 2013, e das Emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 12, 18, 20, 21, 22, 26, 36, 40, 43, 47, 54, 55, 58, 60, 66, 69, 70, 72 e 73, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação, em parte, das Emendas nºs 02, 06, 07, 08, 11, 14, 16, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 11, 49, 52, 66, de 2010, e das Emendas ao substitutivo nºs. 5, 41 e 56, de 2013, apresentadas na Comissão Especial, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas nºs 01, 04, 05, 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 09, 17, 18 e 20, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 04, 05, 16, 19, 22, 23, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76, 82 de 2010, e das Emendas ao Substitutivo nºs. 6, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 71, de 2013, apresentadas na Comissão Especial. Inteiro teor
SBT 2 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Substitutivo 12/02/2014 Armando Vergílio Inteiro teor
VTS 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Voto em Separado 18/02/2014 Eduardo Cunha Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados (PL355504 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer do Relator 22/11/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs nºs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de números 1 a 8, de 2004, apresentadas na CDEIC, de 1 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF, de 1 a 85, de 2010, e de 1 a 5, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, de 2004, apresentadas na CDEIC; 1, de 3 a 8, 10, 12, 13, 15, 19 e de 21 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF; de 1 a 3, de 6 a 9, de 11 a 18, 20, 21, 24, 26, 27, de 29 a 31, 33, 34, 36, 37, 39, de 58 a 61, de 63 a 65, de 68 a 71, 73, 75, de 77 a 81, de 83 a 86 de 2010 e nºs de 1 a 5 de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 11, 14, 16 e 20, de 2008, apresentadas na CSSF; 49, 52, 66 e 67 de 2010, apresentadas na Comissão Especial; com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5 e 6, de 2004, apresentadas na CDEIC; 9, 17 e 18, de 2008, apresentadas na CSSF; 4, 5, 10, 19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, de 40 a 48, 50, 51, de 53 a 57, 62, 72, 74, 76 e 82 de 2010, apresentadas na Comissão Especial. Inteiro teor
SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Substitutivo 22/11/2016 Lucas Vergilio Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Inteiro teor
PAR 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados Aprovado, por unanimidade, o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs nºs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de números 1 a 85, de 2010, e de 1 a 5, de 2013; e, no mérito, pela aprovação, deste, dos PLs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das emendas de nºs de 1 a 3, de 6 a 21, 24, 26, 27, de 29 a 31, 33, 34, 36, 37, 39, de 58 a 61, de 63 a 65, de 68 a 71, 73, 75, de 77 a 81, de 83 a 86 de 2010 e nºs de 1 a 5 de 2013; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 49, 52, 66 e 67 de 2010; com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 4, 5, 10, 19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, de 40 a 48, 50, 51, de 53 a 57, 62, 72, 74, 76 e 82 de 2010. Inteiro teor
CVO 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Complementação de Voto 13/12/2016 Lucas Vergilio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da PL355504, da Emenda 2/2010 da PL355504, da Emenda 3/2010 da PL355504, da Emenda 6/2010 da PL355504, da Emenda 7/2010 da PL355504, da Emenda 8/2010 da PL355504, da Emenda 9/2010 da PL355504, da Emenda 11/2010 da PL355504, da Emenda 12/2010 da PL355504, da Emenda 13/2010 da PL355504, da Emenda 14/2010 da PL355504, da Emenda 15/2010 da PL355504, da Emenda 16/2010 da PL355504, da Emenda 17/2010 da PL355504, da Emenda 18/2010 da PL355504, da Emenda 20/2010 da PL355504, da Emenda 21/2010 da PL355504, da Emenda 24/2010 da PL355504, da Emenda 26/2010 da PL355504, da Emenda 27/2010 da PL355504, da Emenda 29/2010 da PL355504, da Emenda 30/2010 da PL355504, da Emenda 31/2010 da PL355504, da Emenda 33/2010 da PL355504, da Emenda 34/2010 da PL355504, da Emenda 36/2010 da PL355504, da Emenda 37/2010 da PL355504, da Emenda 39/2010 da PL355504, da Emenda 58/2010 da PL355504, da Emenda 59/2010 da PL355504, da Emenda 60/2010 da PL355504, da Emenda 61/2010 da PL355504, da Emenda 63/2010 da PL355504, da Emenda 64/2010 da PL355504, da Emenda 65/2010 da PL355504, da Emenda 68/2010 da PL355504, da Emenda 69/2010 da PL355504, da Emenda 70/2010 da PL355504, da Emenda 71/2010 da PL355504, da Emenda 73/2010 da PL355504, da Emenda 75/2010 da PL355504, da Emenda 77/2010 da PL355504, da Emenda 78/2010 da PL355504, da Emenda 79/2010 da PL355504, da Emenda 80/2010 da PL355504, da Emenda 81/2010 da PL355504, da Emenda 83/2010 da PL355504, da Emenda 84/2010 da PL355504, da Emenda 85/2010 da PL355504, da Emenda 86/2010 da PL355504, da Emenda 1/2013 da PL355504, da Emenda 2/2013 da PL355504, da Emenda 3/2013 da PL355504, da Emenda 4/2013 da PL355504, da Emenda 5/2013 da PL355504, do PL 8034/2010, e do PL 8290/2014, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 4/2010 da PL355504, da Emenda 5/2010 da PL355504, da Emenda 10/2010 da PL355504, da Emenda 19/2010 da PL355504, da Emenda 22/2010 da PL355504, da Emenda 23/2010 da PL355504, da Emenda 25/2010 da PL355504, da Emenda 28/2010 da PL355504, da Emenda 32/2010 da PL355504, da Emenda 35/2010 da PL355504, da Emenda 38/2010 da PL355504, da Emenda 40/2010 da PL355504, da Emenda 41/2010 da PL355504, da Emenda 42/2010 da PL355504, da Emenda 43/2010 da PL355504, da Emenda 44/2010 da PL355504, da Emenda 45/2010 da PL355504, da Emenda 46/2010 da PL355504, da Emenda 47/2010 da PL355504, da Emenda 48/2010 da PL355504, da Emenda 50/2010 da PL355504, da Emenda 51/2010 da PL355504, da Emenda 53/2010 da PL355504, da Emenda 54/2010 da PL355504, da Emenda 55/2010 da PL355504, da Emenda 56/2010 da PL355504, da Emenda 57/2010 da PL355504, da Emenda 62/2010 da PL355504, da Emenda 72/2010 da PL355504, da Emenda 74/2010 da PL355504, da Emenda 76/2010 da PL355504, e da Emenda 82/2010 da PL355504, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 49/2010 da PL355504, da Emenda 52/2010 da PL355504, da Emenda 66/2010 da PL355504, e da Emenda 67/2010 da PL355504. Inteiro teor
SBT-A 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2016 Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024) Declaração de Voto 15/10/2024 Giovani Cherini DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024) Declaração de Voto 15/10/2024 Ana Paula Lima Declaração de Voto do RQU n° 2952/2024, do PL 2597/2024 que “estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.” Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024) Parecer Preliminar de Plenário 29/10/2024 Reginaldo Lopes Dispõe sobre normas de seguro privado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024) Redação Final 05/11/2024 Reginaldo Lopes Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
PSS 1 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 05/11/2024 Reginaldo Lopes Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
DVT 3 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024) Declaração de Voto 11/12/2024 Luizianne Lins DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor