SBT 1 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lucas Vergilio - SD/GO
Apresentação
22/11/2016
Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO ( PL355504 )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL355504, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO ( PL355504 )
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