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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3536/2004	Parecer do Relator	30/11/2006	José Eduardo Cardozo	Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela anti-regimentalidade da Emenda Substitutiva apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3536/2004	Parecer de Comissão	14/12/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela anti-regimentalidade da Emenda Substitutiva apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3536/2004	Redação Final	15/03/2007	Francisco Tenorio	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PAR 1 CFT => PL 3536/2004	Parecer de Comissão	21/06/2006	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do relator, Dep. Julio Semeghini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 3536/2004	Parecer do Relator	21/06/2006	Luiz Carlos Hauly	Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 3536/2004	Complementação de Voto	21/06/2006	Luiz Carlos Hauly	Complementação de Voto do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3536/2004	Substitutivo	21/06/2006	Luiz Carlos Hauly	Dispõe sobre o atendimento de requisitos específicos, nas licitações para a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3536/2004	Parecer do Relator	28/06/2005	Rafael Guerra	Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3536/2004	Parecer de Comissão	31/08/2005	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3536/2004