DTQ 5 => PL 6969/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => DTQ 5 => PL 6969/2013 | Declaração de Voto | 28/05/2025 | André Fernandes | Declaração escrita de voto contrário ao inciso XVIII do art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6969, de 2013, que trata da Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro – PNMar. Inteiro teor |