DVT 1 => DTQ 5 => PL 6969/2013
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
André Fernandes - PL/CE
Apresentação
28/05/2025
Ementa
Declaração escrita de voto contrário ao inciso XVIII do art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6969, de 2013, que trata da Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro – PNMar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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