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MPV 182/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2004, e dá outras providências. (MPV18204 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MPV18204 => MPV 182/2004 Parecer do Relator 13/05/2004 Rodrigo Maia Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. Inteiro teor
CVO 1 MPV18204 => MPV 182/2004 Complementação de Voto 02/06/2004 Rodrigo Maia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Maia, pela aprovação parcial da EMC 79/2004. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 182/2004 Redação Final 02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor
DVT 6 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 02/06/2004 Chico Alencar MP salário mínimo Inteiro teor
DVT 1 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 02/06/2004 Perpétua Almeida Declaração de Voto a MP Salario Minimo Inteiro teor
DVT 2 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 02/06/2004 Vanessa Grazziotin Nos termos do artigo 182, § único, em relação a votação da MP 182, que fixa o valor do salário mínimo, a bancada do PCdoB apresentou duas emendas para intervir nesse debate. A primeira reajusta o salário mínimo para R$ 280 e a segunda estabelece uma nova política de reajustes para sua recuperação. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 02/06/2004 Jamil Murad declaração de voto Inteiro teor
DVT 4 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 02/06/2004 Inácio Arruda DECLARAÇÃO DE VOTO MP 182, que fixa o valor do salário mínimo. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 02/06/2004 Renildo Calheiros Nos termos do artigo 182, § único, em relação a votação da MP 182, que fixa o valor do salário mínimo, a bancada do PCdoB apresentou duas emendas para intervir nesse debate. A primeira reajusta o salário mínimo para R$ 280 e a segunda estabelece uma nova política de reajustes para sua recuperação. Inteiro teor
PPP 1 MPV18204 => MPV 182/2004 Parecer Proferido em Plenário 23/06/2004 Rodrigo Maia Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Inteiro teor
DVT 7/2004 => MPV 182/2004 Declaração de Voto 23/06/2004 Adão Pretto Nossa declaração de voto não é apenas um documento para marcar posição de um grupo de parlamentares. Trata-se da posição do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, tem um significado muito profundo, pois não podemos admitir que há mais de um ano em discussão nesse núcleo, a questão do seguro ..... Inteiro teor