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DVT 5 => MPV 182/2004 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Apresentação
02/06/2004

Ementa
Nos termos do artigo 182, § único, em relação a votação da MP 182, que fixa o valor do salário mínimo, a bancada do PCdoB apresentou duas emendas para intervir nesse debate. A primeira reajusta o salário mínimo para R$ 280 e a segunda estabelece uma nova política de reajustes para sua recuperação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Declaração de Voto pelo Dep. Renildo Calheiros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto pelo Dep. Renildo Calheiros Inteiro teor
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