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PRC 142/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PRC 142/2004 Parecer do Relator 05/10/2010 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 170/2004, do PRC 31/2007, do PRC 33/2007, do PRC 40/2007, do PRC 41/2007, do PRC 78/2007, do PRC 106/2007, do PRC 173/2009, do PRC 185/2009, e do PRC 229/2010, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PRC 142/2004 Substitutivo 05/10/2010 Colbert Martins Dá nova redação ao inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PRC 142/2004 Parecer do Relator 13/09/2021 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 170/2004, 31/2007, 41/2007, 78/2007, 106/2007, 173/2009, 185/2009, 227/2010, 229/2010, 62/2011, 108/2012, 249/2014, 310/2018, 123/2012, 152/2012, 195/2013, 223/2017, 225/2017, 52/2021, 43/2019, 48/2019 e 29/2019, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 33/2007, 40/2007, 109/2012, 38/2015 e 53/2019, apensados. Inteiro teor