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PEC 18/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PEC 18/2025 Voto em Separado 08/07/2025 Caroline de Toni Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PEC 18/2025 Parecer do Relator 09/07/2025 Mendonça Filho Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 18/2025 Voto em Separado 09/07/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
DVT 1 CCJC => PEC 18/2025 Declaração de Voto 15/07/2025 Capitão Alden Declaração Escrita de Voto à admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição nº 18/2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 18/2025 Parecer de Comissão 15/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) à PEC 18/2025 Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825 - 57ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC01825 => PEC 18/2025 Parecer do Relator 10/12/2025 Mendonça Filho Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 21/2025 apresentadas na Comissão Especial e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 18-A/2025 e pela aprovação parcial das emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21/2025, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 2, 7, 10, 12, 14 e 17/2025. Inteiro teor
SBT 1 PEC01825 => PEC 18/2025 Substitutivo 10/12/2025 Mendonça Filho Inteiro teor
PRL 2 PEC01825 => PEC 18/2025 Parecer do Relator 12/12/2025 Mendonça Filho Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 21/2025 apresentadas na Comissão Especial e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 18-A/2025 e pela aprovação parcial das emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21/2025, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 2, 7, 10, 12, 14 e 17/2025. Inteiro teor
SBT 2 PEC01825 => PEC 18/2025 Substitutivo 12/12/2025 Mendonça Filho Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 18/2025 Redação Final 04/03/2026 Mendonça Filho Redação Final ao PEC 18/2025 Inteiro teor
PPP 1 => PEC 18/2025 Parecer Proferido em Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das EMENDAS nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 7, 10,12, 14 e 17. Inteiro teor
PPR 1 => PEC 18/2025 Parecer Reformulado de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das emendas nºs 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17. Inteiro teor
PPR 2 => PEC 18/2025 Parecer Reformulado de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17. Inteiro teor
PPR 3 => PEC 18/2025 Parecer Reformulado de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17. Inteiro teor
PPR 4 => PEC 18/2025 Parecer Reformulado de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17. Inteiro teor
PRLP 1 => PEC 18/2025 Parecer Preliminar de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
PRLP 2 => PEC 18/2025 Parecer Preliminar de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
PRLP 3 => PEC 18/2025 Parecer Preliminar de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
PRLP 4 => PEC 18/2025 Parecer Preliminar de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
PRLP 5 => PEC 18/2025 Parecer Preliminar de Plenário 04/03/2026 Mendonça Filho Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Inteiro teor
SBT 1 => PEC 18/2025 Substitutivo 04/03/2026 Mendonça Filho Inteiro teor
DVT 1 => PEC 18/2025 Declaração de Voto 05/03/2026 Fred Linhares Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na sessão deliberativa extraordinária de 04 de março de 2026, votei SIM ao 2º Turno da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Inteiro teor
DVT 2 => PEC 18/2025 Declaração de Voto 05/03/2026 Talíria Petrone Declaração de Voto referente ao 2º Turno da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Inteiro teor