| PRLP 1 => PL 1466/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/05/2025 |
Luiz Gastão |
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1466/2025 |
Redação Final |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1466/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 1466/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais Emendas de Plenário, com base nos artigos 63, I, da Constituição Federal e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Pedro Aihara |
Declaração de Voto a Retirada de Pauta, relativo ao PL nº 1466, de 2025.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1466/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer preliminar às emendas de Plenario ao PL 1466/25.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Marcos Pollon |
Requerimento de declaração escrita de voto ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Messias Donato |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei PL 1466/2025
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Marreca Filho |
Declaração de Voto em Separado ao Destaque 02 – Novo – Inciso II, do Art. 193 do Projeto de Lei nº 1466/2025, na sesão deliberativa de hoje dia 21 de maio de 2025.
Inteiro teor
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