PL 1087/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PL108725 => PL 1087/2025 | Parecer do Relator | 10/07/2025 | Arthur Lira | Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PL108725 => PL 1087/2025 | Substitutivo | 10/07/2025 | Arthur Lira | Inteiro teor |
| PRL 2 PL108725 => PL 1087/2025 | Parecer do Relator | 10/07/2025 | Arthur Lira | Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 PL108725 => PL 1087/2025 | Substitutivo | 10/07/2025 | Arthur Lira | Substitutivo Inteiro teor |
| VTS 1 PL108725 => PL 1087/2025 | Voto em Separado | 16/07/2025 | Gilson Marques | Voto em Separado com Substitutivo ao PL 1087/2025, do dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor |
| PRL 3 PL108725 => PL 1087/2025 | Parecer do Relator | 16/07/2025 | Arthur Lira | Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 PL108725 => PL 1087/2025 | Substitutivo | 16/07/2025 | Arthur Lira | Inteiro teor |
| SBT-A 1 PL108725 => PL 1087/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/07/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1087/2025 Inteiro teor |
| PAR 1 PL108725 => PL 1087/2025 | Parecer de Comissão | 16/07/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" | Parecer da Comissão (PL108725) ao PL 1087/2025 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 1087/2025 | Redação Final | 01/10/2025 | Arthur Lira | Redação Final ao PL 1087/2025 Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 1087/2025 | Parecer às Emendas de Plenário | 01/10/2025 | Arthur Lira | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária, das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21, 41, 76 e 94, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 1087/2025 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 01/10/2025 | Arthur Lira | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 1087/2025 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 01/10/2025 | Arthur Lira | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLE 3 => PL 1087/2025 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 01/10/2025 | Arthur Lira | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Inteiro teor |