| PRL 1 CCOM => PL 1003/2025 |
Parecer do Relator |
28/05/2025 |
Antonio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1003/2025 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Antonio Andrade |
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 1003/2025 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Antonio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1003/2025 |
Substitutivo |
06/08/2025 |
Antonio Andrade |
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1003/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1003/2025
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1003/2025 |
Parecer de Comissão |
18/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1003/2025
Inteiro teor
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