| PRLP 1 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/02/2026 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/02/2026 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/03/2026 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/04/2026 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/04/2026 |
Alceu Moreira |
Altera as Leis nº 9.847, de 26 de outubro de 1999; e nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis
Inteiro teor
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| PRLP 6 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/04/2026 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 399/2025 |
Redação Final |
08/04/2026 |
Alceu Moreira |
Redação Final ao PL 399/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 399/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/04/2026 |
Alceu Moreira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, bem como pela rejeição de todas as emendas ao Projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia - Emendas (EMC) nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 -, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2025, do seu apensado, Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das Emendas ao Projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia - EMC nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 399/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
08/04/2026 |
Alceu Moreira |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 399/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
08/04/2026 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 399/2025 |
Substitutivo |
08/04/2026 |
Alceu Moreira |
Inteiro teor
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