| PRL 1 CME => PL 399/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Arnaldo Jardim |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de lei 3.353/2025, apensado, e de todas as emendas apresentadas ao Projeto na CME.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Substitutivo |
29/08/2025 |
Arnaldo Jardim |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| PES 1 CME => PL 399/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
28/11/2025 |
Arnaldo Jardim |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| SBT 2 CME => PL 399/2025 |
Substitutivo |
28/11/2025 |
Arnaldo Jardim |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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