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PES 1 CME => PL 399/2025 Inteiro teor
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

Apresentação
28/11/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste Projeto de Lei, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 8, e das Emendas de nºs 1 a 9, apresentadas ao Substitutivo 1-CME e do PL 3.353/2025, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste Projeto de Lei, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 8, e das Emendas de nºs 1 a 9, apresentadas ao Substitutivo 1-CME e do PL 3.353/2025, apensado.
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