| PRL 1 CSPCCO => PL 242/2025 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 242/2025 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Delegado Ramagem |
Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 242/2025 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 242/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 242/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 242/2025
Inteiro teor
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