SBT 1 CSPCCO => PL 242/2025
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Delegado Ramagem - PL/RJ
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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