| RDF 1 => PLP 175/2024 |
Redação Final |
05/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PLP 175/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PLP 175/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
05/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PLP 175/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PLP 175/2024 |
Substitutivo |
05/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
05/11/2024 |
Adail Filho |
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
05/11/2024 |
Rodrigo Valadares |
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO – PLP 175/2024
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PLP 175/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
05/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
06/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Nos termos do parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 05 de novembro de 2024, votei NÃO ao Requerimento de Encerramento da Discussão e Encaminhamento, para o PLP nº 175/2024.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
06/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Nos termos do parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 05 de novembro de 2024, votei NÃO ao PLP nº 175/2024 (na forma da Subemenda Substitutiva do relator).
Inteiro teor
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| DVT 5 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
06/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Nos termos do parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 05 de novembro de 2024, votei NÃO ao Requerimento de Urgência nº 4403/2024, para o PLP nº 175/2024.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
08/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaração de Voto.
Inteiro teor
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| RDF 2 => PLP 175/2024 |
Redação Final |
19/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PSS 1 => PLP 175/2024 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
19/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 175/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/11/2024 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaração Escrita de Voto
Inteiro teor
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| DVT 8 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 9 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 10 => PLP 175/2024 |
Declaração de Voto |
11/12/2024 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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