| PPP 1 CCJC => PL 3117/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 3117/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CINDRE => PL 3117/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3117/2024 |
Redação Final |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3117/2024 |
Substitutivo |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/08/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PRLP 6 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/09/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RDF 2 => PL 3117/2024 |
Redação Final |
18/09/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.221, de 17 de maio de 2024, 1.226, de 29 de maio de 2024, e 1.245, de 18 de julho de 2024; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PSS 1 => PL 3117/2024 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
18/09/2024 |
Bohn Gass |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5 - todas Emendas do Senado Federal;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.
Inteiro teor
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| PRLP 7 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/09/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3117/2024 |
Declaração de Voto |
18/09/2024 |
Ana Paula Lima |
Declaração de Voto do requerimento de retirada de pauta do PL 3117/2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública”.
Inteiro teor
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| PRLP 8 => PL 3117/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/09/2024 |
Bohn Gass |
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3117/2024 |
Declaração de Voto |
18/09/2024 |
Rodrigo Valadares |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 3117/2024 |
Declaração de Voto |
19/09/2024 |
Marcelo Moraes |
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 18/09/2024, na votação nominal PL 3117/2024 na votação do requerimento de retirada de pauta cuja orientação do meu partido foi “obstrução”; não consegui votar, pelo aplicativo INFOLEG, amparado pelo Ato da Mesa 140 de 17/09/2024, por questão de instabilidade da rede de internet na região em que resido no Rio Grande do Sul, mesmo tendo conseguido na nominal seguinte
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 3117/2024 |
Declaração de Voto |
11/12/2024 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 3117/2024 |
Declaração de Voto |
11/12/2024 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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