PL 2613/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2613/2024 | Parecer do Relator | 13/11/2024 | Delegado Caveira | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2613/2024 | Parecer de Comissão | 27/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | PL 2613/2024 Parecer da Comissão (CSPCCO) Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 2613/2024 | Redação Final | 05/12/2024 | Maria Rosas | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher e para prever que a ofendida seja informada pela autoridade policial, no momento do registro da ocorrência, sobre a possibilidade de fixação dessa medida. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 2613/2024 | Parecer Proferido em Plenário | 05/12/2024 | Maria Rosas | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 2613/2024 | Parecer Preliminar de Plenário | 05/12/2024 | Maria Rosas | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 2613/2024 | Substitutivo | 05/12/2024 | Maria Rosas | Inteiro teor |