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PPP 1 => PL 2613/2024 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Apresentação
05/12/2024

Ementa
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2024 Plenário ( PLEN )
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da Relatora pela:
    • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
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