| PRLP 1 => PLP 108/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 CASP => PLP 108/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PLP 108/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 108/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CICS => PLP 108/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 108/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PLP 108/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => PLP 108/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
13/08/2024 |
Pedro Aihara |
Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do PLP 108, de 2024.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PLP 108/2024 |
Substitutivo |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Inteiro teor
|
| DVT 2 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
13/08/2024 |
Roberto Duarte |
Inteiro teor
|
| PRLE 1 => PLP 108/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
13/08/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
13/08/2024 |
Nelson Barbudo |
Declaração de voto por falha no Sistema Infoleg.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
13/08/2024 |
Silvia Waiãpi |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
|
| DVT 5 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
13/08/2024 |
Cristiane Lopes |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PLP 108/2.024, realizado na Sessão Deliberativa do dia 13/08/2.024, votei SIM ao Requerimento de Urgência.
Inteiro teor
|
| DVT 6 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
13/08/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
14/08/2024 |
Abilio Brunini |
Declaração de Voto - Requerimento Retirada de Pauta PLP 108-2024
Inteiro teor
|
| DVT 8 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
14/08/2024 |
Abilio Brunini |
Declaração de voto Subemenda Substitutiva do PLP nº 108/2024
Inteiro teor
|
| DVT 9 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
14/08/2024 |
Ismael Alexandrino |
Declaração de Voto ao Req. Urgência para apreciação do PLP nº 108/2024
Inteiro teor
|
| DVT 10 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
20/08/2024 |
Adriana Ventura |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do, PLP Nº 108/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 13/08/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 108/2024 |
Redação Final |
30/10/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Inteiro teor
|
| DVT 11 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 30/10/2024 às 14:01, na votação nominal do Requerimento de Retirada da Pauta do PLP n° 108/2024 – votei SIM conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 12 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Roberto Monteiro Pai |
Declaração Escrita de Voto ao REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA do PLP 108/24 - Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS).
Inteiro teor
|
| DVT 13 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Roberto Monteiro Pai |
Declaração Escrita de Voto ao DTQ 5 – PL – inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo do PLP 108/24 - Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS).
Inteiro teor
|
| DVT 14 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 5 ao PLP Nº 108/2024 ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 30/10/2024, votei NÃO conforme orientação do partido.
Inteiro teor
|
| DVT 15 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do, PLP Nº 108/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 30/10/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.
Inteiro teor
|
| DVT 16 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Natália Bonavides |
Declaração escrita de voto a favor da Emenda de Plenário nº 8 ao PLP nº 108/2024 que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Inteiro teor
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| DVT 17 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
Declaração de voto SIM ao Destaque nº 2 (DTQ 2), da Federação PSOL-REDE (Destaque de Emenda de Plenário n° 8), apresentado ao PLP 108/2024.
Inteiro teor
|
| DVT 18 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
30/10/2024 |
Rodrigo Valadares |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
RETIRADA DE PAUTA – PLP 108/2024
Inteiro teor
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| DVT 19 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
31/10/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
Voto SIM para a Emenda de Plenário nº 8, atribuída ao PLP 108/2024, que pretende incluir no projeto a instituição do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Inteiro teor
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| DVT 20 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
31/10/2024 |
Carla Zambelli |
Declaração de voto em relação ao Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei Complementar nº. 108 de 2024, votado na sessão deliberativa extraordinária de 30 de outubro de 2024.
Inteiro teor
|
| DVT 21 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
31/10/2024 |
Ivoneide Caetano |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 22 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
01/11/2024 |
Alceu Moreira |
Declaro, por meio deste, que na votação do PLP 108/2024 – Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, na sessão da Câmara dos Deputados do dia 30 de outubro de 2024, votei NÃO ao DESTAQUE de Nº 8 de autoria do DEP Valente (PSOL/DF) “medida que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributando patrimônios superiores a R$10.000.000,00 incidindo sobre a propriedade, posse ou domínio útil de bens e direitos. A alíquota será progressiva, variando de 1% a 3% nos primeiros 5 anos, e de 0,5% a 1.5% após esse período, conforme valor patrimonial”, mas que por falha no aplicativo INFOLEG meu voto apareceu como SIM. Peço a ratificação do meu voto no sistema. Reitero que minha votação quanto a instituição de imposto sobre grandes fortunas é pela desaprovação.
Inteiro teor
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| DVT 23 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
04/11/2024 |
Benedita da Silva |
Declaração de Voto ao PLP 108/2024- DTQ 2- FEDERAÇÃO PSOL/REDE- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8.
Inteiro teor
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| DVT 24 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
04/11/2024 |
Benedita da Silva |
Declaração de Voto ao PLP 108/2024- DTQ 2- FEDERAÇÃO PSOL/REDE- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8.
Inteiro teor
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| DVT 25 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
11/12/2024 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 26 => PLP 108/2024 |
Declaração de Voto |
11/12/2024 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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