DVT 22 => PLP 108/2024
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - MDB/RS
Apresentação
01/11/2024
Ementa
Declaro, por meio deste, que na votação do PLP 108/2024 – Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, na sessão da Câmara dos Deputados do dia 30 de outubro de 2024, votei NÃO ao DESTAQUE de Nº 8 de autoria do DEP Valente (PSOL/DF) “medida que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributando patrimônios superiores a R$10.000.000,00 incidindo sobre a propriedade, posse ou domínio útil de bens e direitos. A alíquota será progressiva, variando de 1% a 3% nos primeiros 5 anos, e de 0,5% a 1.5% após esse período, conforme valor patrimonial”, mas que por falha no aplicativo INFOLEG meu voto apareceu como SIM. Peço a ratificação do meu voto no sistema. Reitero que minha votação quanto a instituição de imposto sobre grandes fortunas é pela desaprovação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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