| DVT 1 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
12/06/2024 |
Bandeira de Mello |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei contrário, ao requerimento de urgência do PL 1904/2024, que altera o código penal para determinar aplicação de pena de homicídio simples em crimes aborto, em sessão deliberativa extraordinária realizada em 12 de junho de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Socorro Neri |
Declaro o meu voto contrário ao Requerimento de Urgência nº 1.861/2024 para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904/2024, que altera o Código Penal Brasileiro para determinar aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de urgência, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) no plenário do dia 12/06/2024, votei NÃO, junto da bancada do PSOL.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Erika Hilton |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de urgência, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) no plenário do dia 12/06/2024, votei NÃO, junto da bancada do PSOL. Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2023.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Erika Hilton |
Declaração de voto contrário - Requerimento de Urgência do PL 1904/2024 - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de urgência, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (semipresencial) no plenário do dia 12/06/2024, votei NÃO, junto da bancada do PSOL.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Tarcísio Motta |
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento nº 1.861, de 2024, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros, que “acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Túlio Gadêlha |
Declaração escrita de voto relativo ao REQ DE URGÊNCIA Nº 1861 DE 2024, apreciado na Sessão da Câmara dos Deputados, realizada no dia 12 de junho de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 1904/2024 |
Declaração de Voto |
14/06/2024 |
Ivan Valente |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PL 1904/2024. Votei NÃO, junto da bancada do PSOL.
Inteiro teor
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