DVT 6 => PL 1904/2024
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tarcísio Motta - PSOL/RJ
Apresentação
13/06/2024
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento nº 1.861, de 2024, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros, que “acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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