| PRL 1 CCJC => PDL 146/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 146/2024 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 146/2024 |
Redação Final |
21/08/2024 |
Pedro Lupion |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 146/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2024.
Inteiro teor
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