| PRL 1 CASP => PL 5638/2023 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 5638/2023 |
Parecer do Relator |
14/04/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 5638/2023 |
Substitutivo |
14/04/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para permitir que os editais de licitação elaborados e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista prevejam a aplicação das margens de preferência de que trata o art.26 da lei nº 14.133, de 2021 e a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.
Inteiro teor
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| PES 1 CASP => PL 5638/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
27/05/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer pela aprovação deste, com substitutivo e rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
Inteiro teor
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