PEC 44/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 44/2023 | Parecer do Relator | 08/11/2023 | Pedro Aihara | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 44/2023 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2023. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" (PEC04423 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC04423 => PEC 44/2023 | Parecer do Relator | 17/06/2024 | Gilson Daniel | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC04423 => PEC 44/2023 | Substitutivo | 17/06/2024 | Gilson Daniel | Altera o § 9º e o § 12 do artigo 166 da Constituição Federal, e inclui os §§ 12-A, 12-B e 12-C, para destinar parte dos recursos das emendas individuais, de bancadas estaduais e de Comissões ao Orçamento da União para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Inteiro teor |
| CVO 1 PEC04423 => PEC 44/2023 | Complementação de Voto | 19/06/2024 | Gilson Daniel | Altera o § 9º e o § 12 do artigo 166 da Constituição Federal, e inclui os §§ 12-A, 12-B e 12-C, para destinar parte dos recursos das emendas individuais, de bancadas estaduais e de Comissões ao Orçamento da União para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC04423 => PEC 44/2023 | Parecer de Comissão | 20/06/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" | Parecer da Comissão - PEC 44.23 Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC04423 => PEC 44/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/06/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" | Substitutivo adotado Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 44/2023 | Redação Final | 11/07/2024 | Gilson Daniel | Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Inteiro teor |
| DVT 1 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Gilberto Abramo | Declaração de voto. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Erika Hilton | Declaração de Voto SIM - 1º Turno - PEC 44/2023 Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Erika Hilton | Declaração de Voto SIM - 2º Turno - PEC 44/2023 Inteiro teor |
| DVT 4 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Loreny | Declaração de voto no 2º turno da PEC 44/023 Inteiro teor |
| DVT 5 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Loreny | Declaração de Voto no 1º turno da PEC 44/2023 Inteiro teor |
| DVT 6 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Laura Carneiro | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor |
| DVT 7 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 11/07/2024 | Nitinho | Substitutivo oferecido à PEC nº 44/2023 (texto-base) – 1º turno Inteiro teor |
| DVT 8 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 12/07/2024 | Marcelo Moraes | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor |
| DVT 9 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 15/07/2024 | Ana Paula Lima | Declaração de Voto no 2° turno da PEC 44/2023, que permite o emendamento em reserva de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Inteiro teor |
| DVT 10 => PEC 44/2023 | Declaração de Voto | 15/07/2024 | Ana Paula Lima | Declaração de Voto à emenda de redação apresentada à PEC 44/2023, que permite o emendamento em reserva de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Inteiro teor |