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PLP 192/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 192/2023 Parecer às Emendas de Plenário 14/09/2023 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica da Emenda de Plenário nº 9; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, e das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 10 e 13, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 192/2023 Autógrafo 19/09/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 13/09/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 13 de setembro de 2023, iniciada às 14h, na votação nominal do Requerimento 2999/2023 – Urgência para apreciação do PLP 192/23, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 192/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/09/2023 Rubens Pereira Júnior Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 192/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/09/2023 Rubens Pereira Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 192/2023 Redação Final 14/09/2023 Rubens Pereira Júnior Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 192/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 14/09/2023 Rubens Pereira Júnior Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Inteiro teor
SBT 1 => PLP 192/2023 Substitutivo 14/09/2023 Rubens Pereira Júnior Inteiro teor
DVT 2 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Castro Neto Declaração Escrita de Voto - PLP 192/2023 – SUBMENDA SUBSTITUTIVA. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 14 de setembro de 2023, iniciada às 9h, na votação nominal da Subemenda Substitutiva – PLP 192/2023, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao PLP nº 192/2023 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Gisela Simona DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Marcelo Álvaro Antônio Declaração de Voto Subemenda PLP 192/23. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Delegado Palumbo DECLARAÇÃO DE VOTO AO PLP 192/2023 - DELEGADO PALUMBO. Inteiro teor
DVT 8 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 15/09/2023 Capitão Alberto Neto Declaração de voto na votação do PLP 192/2023. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 192/2023 Declaração de Voto 15/09/2023 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto da Sessão de 14/09/2023. Inteiro teor