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MPV 1185/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 => MPV 1185/2023 Parecer de Comissão 14/12/2023 Comissão Mista da MPV 1185/2023 PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1185/2023 Redação Final 15/12/2023 Luiz Fernando Faria Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Paulo Freire Costa DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Daniel Agrobom Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Giovani Cherini Dispõe sobre o credito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Paulo Freire Costa DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Giovani Cherini DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Raimundo Santos Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Ismael Alexandrino DECLARAÇÃO DE VOTO. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Giovani Cherini DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Dr. Fernando Máximo "Declaração de Voto ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023." Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto ao Destaque nº 3, à Emenda de Plenário n º 40, Medida Provisória nº 1.185, de 2023. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Roberto Monteiro Pai Declaração Escrita de Voto do PARECER DA C.M.P/ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA MPV Nº 1185/2023 que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Roberto Monteiro Pai Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta da MPV nº 1185/2023 que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Roberto Monteiro Pai Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Adiamento de Votação da MPV nº 1185/2023 que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao MPV Nº1185/2023, Projeto de Lei de Conversão nº 20. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Julio Arcoverde Declaração de voto: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 20 (Nominal) Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Mersinho Lucena Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO SIM à apreciação do parecer do Relator na parte que considera não atendidos os pressupostos constitucionais MPV 1185/2023. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Mersinho Lucena Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO NÃO ào Destaque N 5 oferecido à MPV 1185/2023. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Mersinho Lucena Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO NÃO ào requerimento de adiamento de pauta da MPV 1185/2023. Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Mersinho Lucena Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO SIM à apreciação do parecer do Relator na parte que considera não atendidos os pressupostos constitucionais MPV 1185/2023. Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Mersinho Lucena Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO NÃO ào Destaque N 3 oferecido à MPV 1185/2023 Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Mersinho Lucena Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO SIM ào mérito do PLV oferecido à MPV 1185/2023. Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Pastor Diniz Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 4, para Emenda de Plenário Nº 52, apresentado à MPV 1185/2023, votei SIM. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Marcelo Crivella DECLARAÇÃO DE VOTO POR ESCRITO AO DESTAQUE 5 DO PL - Destaque nº 5 do PL – VOTEI NÃO. Inteiro teor
DVT 24 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 15/12/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 15 de dezembro de 2023, iniciada às às 10:43, na votação nominal da MPV 1185/2023 - DQT 6 – Emenda de Comissão n° 72, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 25 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 18/12/2023 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 10h43 do dia 15 de dezembro de 2023, na votação nominal da MPV nº 1185/2023 - Projeto de Lei de Conversão nº 20, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 26 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 18/12/2023 Marcelo Moraes DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 27 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 18/12/2023 José Rocha DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 28 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 18/12/2023 José Rocha DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 29 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 18/12/2023 José Rocha DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 30 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 18/12/2023 José Rocha DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 31 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 19/12/2023 Marcos Pollon Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 15 de dezembro de 2023, votei OBSTRUÇÃO ao parecer da Comissão Mista pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1185/2023. Inteiro teor
DVT 32 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 20/12/2023 Dr. Jaziel Declaração de voto na sessão deliberativa do dia 15 de dezembro de 2022, na votação nominal do Destaque 6 da MPV 1185/2023. Inteiro teor
DVT 33 => MPV 1185/2023 Declaração de Voto 08/02/2024 Henrique Júnior Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão do dia 15/12/2023 iniciada às 10h43, votei conforme a orientação partidária nas seguintes votações nominais abaixo: MPV 1185/2023 – Regras de tributação de incentivos fiscais a empresas. - votei NÃO Inteiro teor