DVT 31 => MPV 1185/2023 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2023

Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 15 de dezembro de 2023, votei OBSTRUÇÃO ao parecer da Comissão Mista pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1185/2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 31 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 31 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). Inteiro teor