PL 3914/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3914/2023 | Parecer do Relator | 20/03/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.929/2023 e 3997/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3914/2023 | Parecer do Relator | 22/03/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.929/2023 e 3.997/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3914/2023 | Parecer do Relator | 17/10/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3914/2023, e do PL 3929/2023, e do PL 3997/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3914/2023 | Substitutivo | 18/10/2023 | Laura Carneiro | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) com o propósito de introduzir medidas que assegurem a salvaguarda das crianças e adolescentes quando houver condutas prejudiciais dos pais ou responsáveis na administração dos recursos financeiros oriundos de suas atividades nas áreas artísticas ou esportivas. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 3914/2023 | Parecer do Relator | 25/10/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 3929/2023, e do PL 3997/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPASF => PL 3914/2023 | Substitutivo | 25/10/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 3914/2023 | Parecer de Comissão | 29/11/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3914/2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 3914/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/11/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) com o propósito de introduzir medidas que assegurem a salvaguarda das crianças e adolescentes quando houver condutas prejudiciais dos pais ou responsáveis na administração dos recursos financeiros oriundos de suas atividades, incluindo, mas não se limitando, a carreira artística, esportiva, intelectual, científica ou qualquer outra fonte de renda ou patrimônio. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3914/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 20/03/2025 | Rosangela Moro | Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3914/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 24/03/2025 | Rosangela Moro | Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 3914/2023 | Redação Final | 25/03/2025 | Rosangela Moro | Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a proteção, sob os aspectos patrimonial e econômico, de crianças e de adolescentes. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 3914/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 25/03/2025 | Rosangela Moro | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.914, de 2023, 3.929, de 2023 e 3.997, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 3914/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 25/03/2025 | Rosangela Moro | Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3914/2023 | Substitutivo | 25/03/2025 | Rosangela Moro | Inteiro teor |